TJMSP 11/10/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1379ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Paciente(s): ALBERTO FERNANDES DE CAMPOS SD 1.C PM RE 122564-2 e REGINALDO BIZARRIA
SANT'ANA SD 1.C PM RE 952128-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), concedeu a ordem. Vencido o E. Relator, que
a denegava. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon".
HABEAS CORPUS Nº 2402/2013 - Número Único: 0004009-70.2013.9.26.0000 (Feito nº 68136/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371
Paciente(s): JOSE ROBERTO SANTOS FILHO SD 1.C PM RE 104333-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6559/2012 - Número Único: 0002723-78.2006.9.26.0040 (Feito nº 46237/2006 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 240, § 6º, inciso IV, (por duas vezes), c.c. os arts. 53 e 70 inciso II, alíneas "g" e "m", todos do
CPM.
Apelante(s): JORGE DOS SANTOS EX-3.SGT PM RE 886700-3 e DANIEL LESSA EX-SD 1.C PM RE
904958-4
Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OABSP 248825 e JULIANA DO CARMO
ARAUJO REIS, OABSP 288899
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, nos
termos do artigo 74, parágrafo único, do RITJM, após os votos dos E. Juízes Relator e Paulo Prazak, no
sentido de dar parcial provimento ao apelo".
APELACAO Nº 2757/2012 - Número Único: 0005084-89.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3736/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARIO CESAR DE CASTRO RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 853578-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 e ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2855/2012 - Número Único: 0003807-38.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3619/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): EDMILSON SAMPAIO EX-CB PM RE 882114-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado