TJMSP 15/10/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1381ª · São Paulo, terça-feira, 15 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000291/2013 (Número Único: 0007132-24.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 062637/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARCELO MENDES BORGES EX-SD 1.C PM RE 964945-0
Advogado(s): RACHEL GONÇALVES MOREIRA MINERO, OABSP 166437 Dativa
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 345/354
APELACAO nº 002938/2012 (Número Único: 0003086-18.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004686/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): JOSE VIANA DE OLIVEIRA EX-SD PM RE 010369-1
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 002956/2012 (Número Único: 0004934-74.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004218/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): DIJALMA APARECIDO AMARAL EX-CB PM RE 820517-5
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 003103/2013 (Número Único: 0005456-04.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004238/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado E BRUNO BARREIRA
OLIVEIRA GONDIM, OABSP 300894 Proc. Estado
Apelado(s): ORLANDO CAMARGO JUNIOR EX-SUB.TEN PM RE 841057-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
APELACAO nº 003121/2013 (Número Único: 0001884-06.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004548/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): AILSON LUIS MARTINS BARBEIRO EX-SD 1.C PM RE 913237-6
Advogado(s): LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS, OABSP 281028
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO