TJMSP 18/10/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1384ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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processual às fls. 22." SP, 16/10/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4688/2012 - (Número Único: 0003088-85.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - UEDSON RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 173: "I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que
pague a quantia de R$ 1.065,45 (um mil e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), atualizada
até setembro de 2013, a título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no
prazo legal. III – Intime-se." SP, 14/10/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
4081/2011 - (Número Único: 0002898-59.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NIVALDO SCHINAIDER X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 131: "I – Vistos. II – Ante a
manifestação do Autor às fls. 122/124 e o silêncio da Fazenda Pública do Estado (fls. 130 verso), arquivemse os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 11/10/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RICARDO LUIZ DOS SANTOS ABREU - OAB/SP 042240.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
5258/2013 - (Número Único: 0004155-51.2013.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 84: "I – Vistos. II – Determinada à d. Escrivania que informasse quanto
ao andamento do processo 477/05 ,veio a notícia da reinclusão do autor, conforme a juntada de fls. 74/83.
III – Na presente ação pretende o demandante, uma vez que foi reintegrado judicialmente, ter o
reconhecimento “de receber os soldos que lhe foram suprimidos a contar de 05 junho de 2000 – data da
expulsão -, até o dia 10 de maio de 2013. Admito o processamento da presente demanda, com o fito de
processar a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. IV – No entanto, deverá o I. Causídico
especificar o valor que constará no mandado de citação, uma vez que foi requerida a execução dos
honorários advocatícios em separado, devendo ainda constar no referido valor as importâncias referentes
às contribuições previdenciária (SPPREV) e de assistência médica (CBPM). V – Apresente o i. Advogado
cópias da petição inicial e do instrumento de procuração com poderes para dar e receber quitação para
instrução do mandado de citação. VI - Recolha o Exequente as custas ou requeira a gratuidade, instruindo a
petição com a declaração de hipossuficiência. VII - Concedo a prioridade de tramitação dos autos nos
termos do artigos 1.211-A do Código de Processo Civil, em virtude do Exequente ser portador de doença
grave. VIII – Determino a d. Escrivania que traslade as fls. 467/473 e 601/609. IX – Prazo: 30 (trinta) dias. X
– Intime-se." SP, 11/10/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALBERTO BARDUCO - OAB/SP 078015, UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES OAB/SP 135038.
3ª AUDITORIA
Processo nº 63.556/2012 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0001136-41.2012.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C JOAQUIM MAURICIO GROTHE VALDOSKI
Advogado: Dr(a). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OAB/SP 134579
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a oferecer quesitos, caso queira, que instruirão a carta precatória a
ser expedida para a Comarca de Eldorado/SP.
Processo nº 67656/2013 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0002136-42.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C GILCIMAR FRANCISCO DE TOLEDO