TJMSP 18/10/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1384ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 3101/2013 - Número Único: 0039607-75.2011.8.26.0053 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4882/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA RES 2.TEN PM RE 854572-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3100/2013 - Número Único: 0002280-80.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4593/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): RONALDO ROMANO SD 1.C PM RE 972571-7
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 56983/2010 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000926-21.2010.9.26.0010)
Acusados: ex-CAP ATILA MOLINA DE SIQUEIRA e outros
Advogados: Dr(a). LUIZ ROGERIO RAMOS DA LUZ OAB/SP 085314, Dr(a). SERGIO SCHINCARIOLI
OAB/SP 253034, Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL OAB/SP 158060, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735, Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639 e Dr(a). SUELEN CRISTINA
FERREIRA OAB/SP 250895
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada de documentos às fls. 972/978 (cópia do laudo de
sanidade mental, referente ao réu Sgt Eric).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
824/2006 - (Número Único: 0003226-62.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS CORREIA DOS
SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 151: "I - Vistos. II –
Ante a confirmação pelo Banco do Brasil S/A (fls. 150) da transferência à conta de origem da verba objeto
de impugnação, oficie-se a DEPRE. III - intimem-se as partes." SP, 17/10/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dra. VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIANA ROSADA PANTANO - OAB/SP 197132, IZABELLA SANNA
TAYLOR - OAB/SP 329164, CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156, LEANDRO
GUEDES MATOS - OAB/SP 329025, LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP
083480.
4207/2011 - (Número Único: 0004666-20.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBILON ALVES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 111: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 110, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade