TJMSP 23/10/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 22
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1387ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Agravante(s): PAULO APARECIDO PORTO REF 3.SGT PM RE 823457-4
Advogado(s): HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JUNIOR, OABSP 067812
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 15/16
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE
ORLANDO EDUARDO GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO
PEREIRA, CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
ACAO RESCISORIA (ACÓRDÃO) Nº 59/2013 - Número Único: 0002100-90.2013.9.26.0000 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3562/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 2456/11
Autor(s): VALGLEBER TATIANO SILVA, EX-CB PM RE 123553-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160, Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. Gustavo Rodrigues Marchiori, OAB/SP 290.260
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (4x3), julgou improcedente a ação rescisória.
Vencidos os E. Juízes Relator, com declaração de voto, Revisor e Evanir Ferreira Castilho, que a julgavam
parcialmente procedente. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo A. Casseb. Com declaração de
voto vencedor do E. Juiz Fernando Pereira. Nos termos do artigo 81, II, do RITJM, proferiu voto de
desempate o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi".
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 88/2012 - Número Único: 0005386-17.2011.9.26.0010
(Feito nº 61851/2011 - 1a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): AILTON REIS DA SILVA SD 1.C PM RE 966659-1 e ANDRE CHAVES DA SILVA 3.SGT
PM RE 974309-0
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439 (Dativa), ANTONIO CANDIDO DINAMARCO,
OABSP 032673,KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 e JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 180/189
Sustentação Oral: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP 258.168
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, deu provimento aos embargos infringentes, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Paulo Prazak, que negava provimento. O E. Juiz Clovis Santinon não conheceu dos embargos. Sem voto o
E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi".
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 102/2013 - Número Único: 0003137-67.2010.9.26.0030
(Apelação nº 6507/12 - Feito nº 58033/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): ADRIANO PEREIRA ROCHA EX-SD 1.C PM RE 943061-0 e LUCIANO PEREIRA FRANCO
EX-SD 1.C PM RE 953226-9
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP
221639, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 481/489