TJMSP 23/10/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1387ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Inquérito nº 66262/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0005521-92.2012.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). IZILDA DE FAÁTIMA BENTO OAB/SP 226131
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 140/148, que manteve a decisão de fls.119/122
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Inquérito nº 67502/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0001918-74.2013.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 180/188, que manteve a decisão de fls.132/135
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 64989/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003142-81.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ERIC RAFAEL RIBEIRO ALVES
Advogado: Dr(a). LUIZ ROQUE EIGLMEIER OAB/SP 259622
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: "I - Vistos, etc. II - Tendo em vista a
excepcionalidade da renúncia à nomeação dativa, junte o Defensor a ratificação da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo ao pedido de renúncia, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de não ser aceita a
renúncia. III - Fica o Defensor vinculado ao processo até seus ulteriores termos. IV - Dê-se ciência às
Partes. C. São Paulo, 22 de outubro de 2.013 RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito"
Inquérito nº 66822/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0000693-19.2013.9.26.0010)
Indiciados: SD 1.C DENIS AUGUSTO AMISTA SOARES e outro
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539
Assunto: Ficam Vossas Senhoris cientes do despacho de fls. 139/147, que manteve a decisão de
fls.101/103 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
Processo nº 62671/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0007361-74.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT ALEX FELIX GONCALVES
Advogados: Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA OAB/SP 150935 e Dr(a). WARNEY APARECIDO OLIVEIRA
OAB/SP 254966
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimadas da expedição de Carta Precatória em 22/10/2013, remetida às
Comarcas de São Roque/SP e Assis/SP (para oitiva de testemunhas de Defesa).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5014/2013 - (Número Único: 0001827-51.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ADOLFO LUIS WERLINQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 89: "I – Vistos. II – Intime-se a Ré a manifestar-se sobre os documentos de fls. 78/88,
apresentados pelo Autor e, após, autos conclusos para a confecção da sentença." SP, 17/10/2013 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, RUTH ROCHA CARVALHO OAB/MG 142961, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO
DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640,
ULDA VASTI MORAES DE SOUZA - OAB/SP 306163.
5043/2013 - (Número Único: 0002096-90.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA – AGRAVO RETIDO FABIO BARBOSA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2lk) - Despacho