TJMSP 23/10/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1387ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Autor: Antonio Pedro Avilar, ex-3º SGT PM RE 912301-6
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Agravo Regimental (autor) protoc. SPI 3.3.1 JABAQUARA – 331928 2/2 – TJM/SP
032286/13
Desp.: 1. Vistos. Recebo. 2. Em pauta. Relatarei c/ voto. SP. 18/outubro/2013. EVANIR FERREIRA
CASTILHO, Juiz Togado Quinto Const. MP.
APELACAO Nº 2773/12 - Número Único: 0006451-17.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4299/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Edson Coutinho de Paula, ex-CB PM RE 850714-7
Advs.: ALCIDENEY SCHEIDT, OAB/SP 96.141; JEFFERSON RIBEIRO VIANA, OAB/SP 102.055;
PATRICIA MARA ROCHA DE LIMA, OAB/SP 149.925 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apte.), protoc. 052.FIGA.13.00000408-0 – TJM/SP 014310/2013
Desp.: 1. Vistos. Recebo. Autue-se. 2. Em pauta. SP. 14/out/2013 (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Juiz
Togado Quinto Const. MP.
APELACAO Nº 3085/13 - Número Único: 0004284-27.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4188/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Danilo Aparecido dos Santos Silva, ex-SD PM RE 115710-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apte.), protoc. PJ-RPO-SP 265851 – TJM/SP 027127/13
Desp.: 1. Vistos. Autue-se. Recebo. 2. Em pauta. SP. 14/out/2013 (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Juiz
Togado Quinto Const. MP.
APELACAO Nº 2822/12 - Número Único: 0006192-56.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3815/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcos Roberto Iotti, ex-SD PM RE 950991-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apte.), protoc. PJ-RPO-SP 207632 – TJM/SP 022125/13
Desp.: 1. Vistos. Recebo. Autue-se. 2. Em pauta. SP. 14/out/2013 (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Juiz
Togado Quinto Const. MP.
APELACAO Nº 2828/12 - Número Único: 0000979-69.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3384/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Tarso Wierdak dos Santos, ex-SD PM RE 853107-2
Advs.: EDUARDO ALVES FERNANDEZ, OAB/SP 186.051 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apte.), protoc. 100 FSTS.13.00033683-0 - TJM/SP 021595/13
Desp.: 1. Vistos. Recebo. Autue-se. 2. Em pauta. SP. 14/out/2013 (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Juiz