TJMSP 04/11/2013 - Pág. 57 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1394ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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defiro a gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Expeça-se o
ofício requisitório das informações à autoridade coatora para que preste suas informações no prazo de 10
(dez) dias. 4. Intime-se também a i. Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº
12.016/09. 5. Com as informações, vista ao Ministério Público Militar. Sem elas, autos conclusos. 6. Intimese e cumpra-se. São Paulo, 30 de outubro de 2013. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz
de Direito Substituto
Advogado: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426
5291/2013 - (Número Único: 0004469-94.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDGARD COSTA SAURA
JUNIOR X COMANDANTE DO TRIGESIMO NONO BATALHAO DO INTERIOR (39 BPMI). (MF). 1. Vistos.
2. Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis
nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 4. Na
oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos. 5. Intime-se. São Paulo, 01 de novembro de 2013.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL OABSP 213597 E RAFAEL DE MORAES MATOS
OABSP 304335
4829/2012 - (Número Único: 0004996-80.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILLIANS MACHADO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (vm) r. despacho: I - Vistos.II - Recebo as
contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.IV Intimem-se.São Paulo, 30 de outubro de 2013.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogado: JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OABSP 124732
Procuradores do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260 E MARCELO GATTO SPINARDI
OABSP 264983
4802/2012 - (Número Único: 0038645-52.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS ANTONIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (vm)
r. despacho: I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens.IV - Intimem-se.São Paulo, 30 de outubro de 2013.LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogados: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA OABSP 102678, RUTH ROCHA CARVALHO OABMG
142961, WILSON MANFRINATO JUNIOR OABSP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO OABSP
175870, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA OABSP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR
OABSP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR OABSP 217992 E CRISTIANO ROBERTO
TERRA GUIMARAES OABSP 225640
Procuradores do Estado: LUCAS LEITE ALVES OABSP 329911 E NATHALIA MARIA PONTES FARINA
OABSP 335564
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5188/2013 - (Número Único: 0003646-23.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DJANIR PINTO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - NOTA
DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 233/242 e seus
anexos (fls. 243/256, salientando-se a mídia acostada às fls. 244, composta por cópia integral do CD), no
prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP,
01/11/2013.
Advogado(s): Dr(s). PAULO DOMINGOS DA SILVA - OAB/SP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA OAB/SP 207289.
5303/2013 - (Número Único: 0004592-92.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLAUDINEI ALVES DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de
fls. e fls. : "I – Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade
processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Ingressa o autor com a presente