TJMSP 05/11/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1395ª · São Paulo, terça-feira, 5 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6546/2012 - Número Único: 0002721-62.2010.9.26.0010 (Feito nº 57818/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: artigo 303, § 2º, DO CPM.
Apelante: Leandro da Silva Ribeiro, ex-Sd 1.C PM RE 126993-3
Advogada: Dulce Elena Garcia, OABSP 102353 (Dativa)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
Fica a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
APELACAO Nº 3093/2013 - Número Único: 0002713-84.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4651/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Amarildo Paulo Felix, 1º Sgt PM RE 902095-A
Advogados: Sonia Regina Torlai, OABSP 110845, Licínio Celestino Ferreira, OABSP 141223, Wesley Costa
da Silva, OABSP 222681 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro, OABSP 181735 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3099/2013 - Número Único: 0003087-03.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4687/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP 226359 Proc. Estado, Luiz Fernando Roberto, OABSP
234726 Proc. Estado
Apelado: Uedson Rodrigues de Souza, ex-Sd 1.C PM RE 113231-8
Advogados: Ronaldo Antônio Lacava, OABSP 171371, Paulo Sérgio Maiolino, OABSP 232111, Carlos
Eduardo Cândido, OABSP 307539 e outros
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 66786/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000689-79.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RAFAEL COIADO GEISENHOFF
Advogado: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada do oficio 16BPMM-0470/46/13 (Nota de Corretivos e extrato
das ultimas avaliações de desempenho), requerido pela Defesa na fase do art.427, do CPPM.
Processo nº 66416/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005962-73.2012.9.26.0010)
Acusado: CB FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO NETO
Advogados: Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426 e Dr(a). ENEIAS RODRIGUES DE
CASTRO OAB/SP 198718
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem nos termos do art.428, do CPPM.
Processo nº 68287/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003277-59.2013.9.26.0010)
Acusados: SUB.TEN JACSON GOMES DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914