TJMSP 05/11/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1395ª · São Paulo, terça-feira, 5 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.427, do CPPM.
Processo nº 42659/2005 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0002073-58.2005.9.26.0010)
Acusado: ex-2.SGT WILSON BENEDITO GOMES
Defensor: Dr(a). BENEDITO MURCA PIRES NETO OAB/SP 151740
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 179, que determinou o arquivamento técnico
dos autos em relação ao ex-2º Sgt PM WILSON BENEDITO GOMES, face o trânsito em julgado da
sentença absolutória de fls. 155/175, aos 14.10.13.
Processo nº 64430/2012 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002477-65.2012.9.26.0010)
Acusado: CB MAECIO SIMPLICIO TEIXEIRA
Advogado: Dr(a). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OAB/SP 134579
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos, face o trânsito em julgado para o
Ministério Pùblico aos 07/10/2013 e para a Defesa aos 14/10/2013.
Processo nº 53670/2009 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0000640-44.2009.9.26.0021)
Acusado: 3.SGT WADSON RAFAEL DA SILVA
Advogado: Dr(a). MARCELLO VALK DE SOUZA OAB/SP 241436
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face o cumprimento
integral da pena privativa de liberdade pelo sentenciado aos 16/07/2013, com trânsito em julgado em
08/10/2013.
Processo nº 62237/2011 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0006074-76.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C CRISTIANO AUGUSTO AQUINO, ex SD PM WALTER MACHADO DOMINGUES
JUNIOR, ex SD VALDEMIR FERNANDES LOBO, EX SD PAULO CÉSAR RAMIRO DA SILVA E EX SD PM
MÁRCIO RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234345, Dr(a). ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR OAB/SP 051619, Dr(a). ARIOVALDO DIAS DOS
SANTOS OAB/SP 149872, Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO OAB/SP 183579 e Dr(a).
OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe, face o trânsito em
julgado aos 04/10/2013, do v. Acórdão de fls. 1672/1675, que manteve a sentença Absolutória de fls.
1609/1626.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5168/2013 - (Número Único: 0007941-85.2013.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE AGRAILSON DE SOUZA LEMOS X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) Despacho de fls. 667: "I. Vistos. II. Ante a informação acima, intime-se o impetrante para retirá-las, no prazo
de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos, sob pena de inutilização. III. Recebo a apelação do
impetrante no seu efeito devolutivo. IV. Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. V.
Intimem-se." SP, 04/11/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR - OAB/SP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA
- OAB/SP 320532.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, ROSANA
MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5283/2013 - (Número Único: 0004386-78.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO SERGIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) Despacho de fls. 65/67: "I – Vistos. II – Ingressa o impetrante com a presente demanda, cingindo-se a
mesma sobre discussão se o impetrante possui ou não o direito líquido e certo de ter o Processo Regular