TJMSP 06/11/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1396ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4652/2012 - (Número Único: 0002714-69.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AGNALDO DIAS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 115: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 144, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 16." SP, 04/11/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procuradora do Estado: Dra. ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
3ª AUDITORIA
Processo nº 60.339/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0001849-50.2011.9.26.0030) - cmso
Acusados: ex-Sd PM ALBERTO VASCONCELOS DE CARVALHO JUNIOR e ex-Sd PM MARCOS
VINÍCIUS ANDRADE PEDROSO
Advogados: Dr(a). CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 166385 e Dr(a). SÉRGIO EDUARDO
MANGIALARDO OAB/SP 121888
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que a r. sentença foi prolatada aos 15.10.2013 nos
seguintes termos: "Parte dispositiva. Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça, por maioria de
votos, julgou improcedente a imputação do crime previsto no art. 303, caput, c.c. art. 70, inciso II, alínea l,
do CPM, e absolveu: - ALBERTO VASCONCELOS DE CARVALHO JÚNIOR com fulcro no art. 439, alínea
e, do CPPM. Foram divergentes os votos do Cap PM Fábio Gonçalves Gouveia Miloco e o Maj PM Hélio
Tenório dos Santos que o condenaram e 04 (quatro) anos de reclusão. - MARCOS VINÍCIUS ANDRADE
PEDROSO com fulcro no art. 439, alínea e, do CPPM, foram os votos do presidente do Conselho
Permanente de Justiça e do 1º Ten PM Varlei Zucato dos Santos, e votou pela absolvição também o Cap
PM Paulo Shigueru Ishikawa com base na alínea c do mesmo dispositivo legal castrense. Vencidos os votos
do Cap PM Fábio Gonçalves Gouveia Miloco e o Maj PM Hélio Tenório dos Santos que o condenaram e 03
(três) anos de reclusão".
Processo nº 55.533/2009 - 3ª Aud. (Número Único: 0002503-08.2009.9.26.0030) - cmso
Acusados: ex-CB PM MAURICIO RIBEIRO e ex-Sd PM EMERSON CLÁUDIO RODRIGUES
Advogados: Dr. GILBERTO DE AGUIAR CAETANO OAB/SP 258484 e Dra. ASSUMPTA PEREZ
JERONYMO OAB/SP 019804
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi prolatada a sentença absolutória aos 30.09.2013.
Processo nº 67.497/2013 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0001916-44.2013.9.26.0030)
Acusado: 2.SGT MARCELO PEREIRA DE SOUZA
Advogados: Dr(a). MARCOS BRUNNER FREIJO OAB/SP 121831 e Dr(a). NIVALDO MONTEIRO OAB/SP
261752
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que foi designado o dia 12 de novembro de 2013, às 13h30min
para audiência de prosseguimento de sumário, neste Juízo.
Processo: nº 65.951/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0004968-82.2012.9.26.0030) - cmso
Acusado: Cb PM ALEXANDRE PERETTI
Advogados: Dr. CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641 e Dra. VALESKA FIGUEIRA DE
ANDRADE OAB/SP 292941
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi prolatada a sentença absolutória aos 17.10.2013.
Processo nº 57.727/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0002575-58.2010.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusados: ex-3.SGT JOSE ALFREDO NASCIMENTO TAVARES e SD.PM. GIVANILDO DE SOUZA
SOARES
Advogados: Dr(a). FERNANDO ROSSETTI AZEVEDO OAB/SP 275.869 Dr(a). ELTON JOHN DE