TJMSP 07/11/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1397ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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COSTA RUIZ OAB/SP 051188
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em vista a extinção da
punibilidade em função do cumprimento integral da pena, aos 17/10/2013.
Processo nº 58445/2010 - 1ª Aud. (Número Único: 0003835-36.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RIVELINO MARCELO COIMBRA
Advogados: Dr(a). IVAN LOURENÇO MORAES OAB/SP 312632, Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO
OAB/SP 130714, Dr(a). SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES OAB/SP 147195 e Dr(a). THIAGO TIFALDI
OAB/SP 304944
Assunto: Ficam Vossas Semhorias INTIMADAS para a apresentação das contrarrazões de apelação, diante
das razões, apresentadas pelo Ministério Público às fls. 799/805.
Processo nº 67883/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002690-37.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EUVANDO DA HORA FREIRE
Defensor Público: Dr(a). MARIA HELENA SILVEIRA MELLO OAB/SP 208589
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada do despacho de fls.224 dos autos. Intimada, ainda, para se
manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 64009/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001777-89.2012.9.26.0010)
Acusado: CAP DOUGLAS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 062129
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos das cópias de Escalas de Serviço da 3ª Cia do 32º BPM/M,
referente ao período de julho de 2011 a fevereiro de 2012.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5101/2013 - (Número Único: 0002831-26.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-040/23/12 (2lk) Tópico final da sentença de fls. 83/101: "...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS
PEDIDOS INSERTOS NESTE "WRIT OF MANDAMUS", OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A
SEGURANÇA. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo
Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença. Custas na
forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do que
preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. " SP,
04.11.13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5081/2013 - (Número Único: 0002677-8.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR LUIZ JACINTO DA SILVA, REGINALDO CHAVES SOLEDADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 378: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem
os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. V – No mesmo prazo, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado acerca dos
documentos juntados pelo Autor juntamente com sua réplica, às fls. 374/377. VI – Intimem-se." SP,
06/11/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO - OAB/SP 032673, KARINA CILENE