TJMSP 08/11/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1398ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Delito: Art. 305, "caput" do CPM
Apelante(s): CLAUDIO ALEXANDRE HOFFMANN EX-CB PM RE 963340-5
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 e ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6517/2012 - Número Único: 0000870-90.2007.9.26.0010 (Feito nº 47529/2007 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: arts. 303, § 2º, 312 e 315, todos do CPM.
Apelante(s): VALMIR HONORIO FERREIRA EX-3.SGT PM RE 886248-6
Advogado(s): OSMAR BOCCI, OABSP 023017(Dativo)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, para absolver o
apelante, sendo que , por maioria, nos termos do art. 439, alínea 'd', do CPPM, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido apenas quanto ao fundamento o
E. Juiz Revisor, que absolvia o apelante nos termos da alínea 'b' do mesmo artigo".
APELACAO Nº 6693/2013 - Número Único: 0001830-44.2011.9.26.0030 (Feito nº 60362/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, "caput", c.c. os §§ 1º e 2º, na forma do art. 70, inciso II, alínea "l", do Código Penal Militar
Apelante(s): WELLINGTON PRADO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 105661-1
Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OABSP 248825
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6685/2013 - Número Único: 0002938-20.2007.9.26.0040 (Feito nº 49597/2007 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 251, c.c. os artigos 53, 70, alíneas "g" e 'l' e 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ROSANA CASSIA BATISTA FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 875654-6 e LUCIANE ITTNER
DERROSO EX-SD 1.C PM RE 981843-0
Advogado(s): DAVI FERNANDO DEZOTI, OABSP 236334, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES,
OABSP 131300, WILSON RANGEL JUNIOR, OABSP 202201 e FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 366/2013 - Número Único: 0004071-13.2013.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA nº 5227/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 76/83, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA
Agravante(s): GILMAR DE JESUS SILVA EX-SD 1.C PM RE 112615-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros