TJMSP 08/11/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1398ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427, Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2868/2012 - Número Único: 0005547-94.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4243/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apte/apdo(s): JOSE FIALHO DE QUEIROZ 3.SGT PM RE 941942-0
Advogado(s): SEBASTIAO MARQUES GOMES, OABSP 100344
Apte./Apda: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogada: HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107, Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, restando
prejudicado o recurso do autor, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 2905/2012 - Número Único: 0005943-71.2011.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4262/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS
Apelante(s): PAULO SERGIO DE MIRANDA, EX-3.SGT PM RE 920067-3
Advogado(s): ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA, OABSP 229524
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726, Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3115/2013 - Número Único: 0003520-07.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4718/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ALEXANDRE MARCHIONI EX-SD 1.C PM RE 110721-6
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231 e JOSE BARBOSA GALVAO CESAR,
OABSP 124732
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado e RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2907/2012 - Número Único: 0007998-92.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4382/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): FABIO DE SOUZA RODRIGUES EX-CB PM RE 960301-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103484
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 - Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade