TJMSP 08/11/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1398ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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se os autos." SP, 01.11.13 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
5214/2013 - (Número Único: 0006067-65.2013.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2lk) - Tópico final da sentença de fls. 1037/1040: "...13. Em face do exposto, DECIDO: - acolher a
alegação de coisa julgada; - extinguir o processo, sem reloução de mérito, com base no art. 267, V do CPC;
- em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do
CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; por ser beneficiário da Justiça
Gratuita, deve o autor ser considerado isento deste pagamento; - no entanto, tal valor poderá ser cobrado
se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de pobreza (art. 11, § 2º
da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal; P.R.I.C. " SP, 31.10.13 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, ADILSON ROGERIO DE
AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640.
5229/2013 - (Número Único: 0003929-46.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CARLOS ANTONIO MOTA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF)
NOTA DE CARTÓRIO - Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem sobre a contestação de fls.
99/107 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicarem se é o caso de julgamento
antecipado da lide. SP, 07.11.13.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
3ª AUDITORIA
Processo nº 67.528/2013 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0001831-58.2013.9.26.0030)
Acusados: ex-SUB.TEN CARLOS ALBERTO CORDEIRO e outros
Advogado: Dr(a). CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO OAB/SP 242964
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 04 de dezembro de 2013, às 14h30min para
audiência de oitiva de testemunhas da acusação e da defesa na carta precatória nº 300375896.2013.8.26.0157, da Comarca de Cubatão/SP.
Processo nº 64.331/2012 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0002299-56.2012.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado nos termos do art. 427 do CPPM.
Processo nº 54502/2009 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0001472-50.2009.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C CÉZAR AUGUSTO DA COSTA PEIXOTO e outros
Advogados: Dr(a). CINTIA APARECIDA NEVES NEGRO OAB/SP 122676 e Dr(a). VILSON RODRIGUES
DOS SANTOS OAB/SP 264076
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do seguinte: 1. de que foi designado o dia 25 de novembro de
2.013, às 15h30min, para oitiva de testemunha da defesa, na carta precatória nº 030301142.2013.8.05.0244, na 1ª Vara Criminal de Senhor do Bonfim - Bahia; 2. a carta precatória nº 300172514.2013.8.26.0035, de oitiva de testemunha da defesa, na Vara Única do Foro de Águas de Lindóia - SP,
retornou a este Juízo, devidamente cumprida.
Processo nº 67.191/2013 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0001422-82.2013.9.26.0030)