TJMSP 11/11/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1399ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 68996/2013 - 1ª Aud. FSM(Número Único: 0004162-73.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CARLOS DA SILVA FURTADO
Advogado: Dr(a). RENATO MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 316920
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para Audiência de Início de Sumário designada para 12/11/2013
às 17:00 horas.
Processo nº 46663/2007 - 1ª Aud. (Número Único: 0000004-82.2007.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 2.C ANDERSON CARVALHO GERMANO
Proc. Estado: Dr(a). JOSE RONILDO CANFILD OAB/SP 219359
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos supra, tendo em vista a extinção da
punibilidade do sentenciado aos 18/07/2013, com trânsito em julgado aos 01/10/2013, nos termos do artigo
87 do CPM, c.c. o artigo 615 do CPPM.
Processo nº 42445/2005 - 1ª Aud. (Número Único: 0001859-67.2005.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C FABIO PRETOLA
Advogado: Dr(a). PAULO CELSEN MESQUINI OAB/SP 190073
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do ARQUIVAMENTO dos autos supra, tendo em vista a extinção da
punibilidade do sentenciado aos 19/07/2013, com trânsito em julgado aos 03/09/2013, nos termos do artigo
87 do CPM, c.c. o artigo 615 do CPPM.
Processo nº 65516/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004231-49.2012.9.26.0040)
Acusado: TEN.CEL. NABY AFFIUNE
Advogados: Dr(a). JULIANO BUZONE OAB/SP 154858, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP
199648, Dr(a). DEBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE OAB/SP 224872 e Dr(a). FELIPE AUGUSTO
NAZARETH OAB/SP 257882 e
Assistente de Acusação:, Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025, Dr(a). CARLA
VASCONCELOS DE ALMEIDA RIOS OAB/SP 259970
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas das audiências de Julgamento designadas para o dia
19/11/2013 às 14:00 horas (1ª Designação); 26/11/2013 às 14:00 horas (2ª Designação) e dia 03/12/2013
às 17:30 horas (3ª Designação, quando deverá ser realizado o julgamento com defensor ad hoc na falta do
defensor constituído).
Processo nº 61544/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004511-47.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros
Advogados: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES OAB/SP 150888, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). FERNANDO FABIANI
CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180, Dr(a). PAULO SERGIO
MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de DEFERIU o pedido da defesa e determinou a
instauração de Incidente de Sanidade Mental em relação ao correu ex-Cb Gertor Bezerra dos Santos, bem
como, intimado o Dr. Paulo Sérgio Maiolino para apresentar quesitos especiais, no prazo de 03 (três) dias.
Processo nº 59886/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000022-64.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C CLAUDENIR APARECIDO GOMES
Advogado: Dr(a). EDUARDO CELSO FELICISSIMO OAB/SP 126661
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.317, o qual DEFERIU os pedidos da defesa na
fase do art.427, do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5301/2013 - (Número Único: 0004591-10.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- MURILO ARAUJO X COMANDANTE DO 20º BPM/M (EC) - Despacho de fls. 54vº: "1. Vistos. 2.
Considerando o que consta das fls. 33 e ss., diga o impetrante sobre a perda de objeto. 3. Após, vista ao