TJMSP 11/11/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1399ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3056/2013 - Número Único: 0001240-63.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4493/2012 – 2ª
Auditoria - Cível) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Tarciso Flávio Barbosa da Silva, ex-Sd 1.C PM RE 975649-3
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Vivian Novaretti Humes, OABSP 286802 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Processo nº 63871/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0001537-03.2012.9.26.0010)
Acusado: CB RUBENS ROGERIO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Notas de Corretivo; Assentamento Individual e Cópia
da Portaria, do Relatório e da Solução do CD nº 9º BPMI 001/13/12.
Processo nº 56983/2010 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000926-21.2010.9.26.0010)
Acusados: ex-CAP ATILA MOLINA DE SIQUEIRA e outros
Advogados: Dr(a). LUIZ ROGERIO RAMOS DA LUZ OAB/SP 085314, Dr(a). SERGIO SCHINCARIOLI
OAB/SP 253034, Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL OAB/SP 158060, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735, Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639 e Dr(a). SUELEN CRISTINA
FERREIRA OAB/SP 250895
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados do despacho de fls. 1025 "in verbis": " I - Vistos, etc. II - A
Defesa do réu, Sgt PM Eric Luiz Agudo, requereu a reconsideração do pedido de instauração de incidente
de sanidade mental. Esclarece que o laudo de exame de sanidade juntado às fls. 972/978, foi objeto de
impugnação nos autos do Conselho de Disciplina nº CPRv-001/006/11, inclusive, sendo deliberado por
parte daquele Conselho a realização de nova instauração de incidente de sanidade mental, o que foi
deferido. III - Posto isto, antes de reapreciar a matéria, cabe requisitar ao batalhão informações atualizadas
do Conselho de Disciplina supracitado, bem como esclarecimentos sobre a realização de ulterior exame de
sanidade mental. IV - Intime-se a defesa. V - No mais, aguarde-se audiência já designada. C. São Paulo, 05
de novembro de 2013. Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto".
Processo nº 63871/2012 - 1ª Aud. FSM(Número Único: 0001537-03.2012.9.26.0010)
Acusado: CB RUBENS ROGERIO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de
testemunha militar da Acusação) designada para 06/02/2014 às 15:00 horas.
Processo nº 66833/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000622-17.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C CELSO ANTONIO DOS SANTOS
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). FABIANA LEITE DOS SANTOS
OAB/SP 222210 e Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 313920
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da expedição das Cartas Precatórias em 08/11/2013 para
oitiva das Testemunhas de Defesa, remetidas às Comarcas de Cabreúva, Salto e Campo Limpo
Paulista/SP.