TJMSP 13/11/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1401ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Carlos Dalmar dos Santos Macário, OABSP 248825
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3111/2013 - Número Único: 0020788-90.2011.8.26.0053 (Mandado de Segurança com
pedido de liminar nº 4946/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Carlos Vilalba Preto, ex-Cb PM RE 870796-A
Advogados: Jaime Gonçalves Cantarino, OABSP 195036; Fabio Leandro Camargo Geraldi, OABSP
234369; Diego Mendes Peixoto, OABSP 283274 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 131,87 e portes de remessa e retorno: R$ 102,60 correspondentes
a 900 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 04/13 STJ; Se ao STF: custas: R$ 145,36 e
portes de remessa e retorno: R$ 115,60 correspondentes a 900 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
505/13 – STF.
APELACAO Nº 3129/2013 - Número Único: 0000432-24.2013.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4918/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelantes: Edmar da Silva Vieira, ex-Sd 1.C PM RE 113945-2, Amarildo de Alencar Leite, ex-Cb PM RE
842035-1
Advogados: Karina Cilene Brusarosco, OABSP 243350, João Carlos Campanini, OABSP 258168, William
de Castro Alves dos Santos, OABSP 303392 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho, OABSP 329172 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em dar provimento ao apelo. Vencido o E. Relator, que negava provimento. Designado para redigir o
acórdão o E. Revisor."
1ª AUDITORIA
Processo nº 55526/2009 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002496-76.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-CB LUIZ OTAVIO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). VANISSE PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 237412
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da designação de Teleaudiência para o dia 11/12/2013, às 15:00
horas, para oitiva de duas testemunhas militares de Acusação, que será realizada na Comarca de Ribeirão
Preto/SP, localizada na Rua Alice Alem Saad, 1010, Nova Riberânea Tel.: (16) 3229-0004 - Ramal (6244),
ficando a critério da Defesa comparecer na sala de teleaudiência da referida Comarca ou na sede desta 1ª
Auditoria da Justiça Militar. Fica Vossa Senhoria INTIMADA também para apresentação de quesitos para
expedição de Carta Precatória para Fórum de Altinópolis a fim de serem ouvidas duas testemunhas civis
arroladas pela Acusação.
Processo nº 66081/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005156-38.2012.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C WILLIAN JEFFERSON RODRIGUES e outros
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica V. Sa. ciente da seguinte decisão de fls.419, que determinou a expedição de alvará de soltura