TJMSP 13/11/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1401ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Osmar Bocci, OABSP 023017(Dativo)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo defensivo, para absolver o Apelante, sendo que, por maioria, nos termos
do art. 439, alínea 'd', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Vencido apenas quanto ao fundamento o E. Juiz Revisor, que absolvia o Apelante nos
termos da alínea 'b' do mesmo artigo.”
APELACAO Nº 6601/2012 - Número Único: 0005691-72.2010.9.26.0030 (Feito nº 59205/2010 – 3ª
Auditoria)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, § 3.º, c.c. os artigos 33, inciso II, e 53 todos do Código Penal Militar
Apelantes: Claudinei Alves da Faria, Sd 1.C PM RE 119745-2, Osmar Antunes de Aquino, Sd 1.C PM RE
119849-1
Advogados: Otávio Gomes Jerônimo, OABSP 199077, José Roberto de Souza, OABSP 227547
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6685/2013 - Número Único: 0002938-20.2007.9.26.0040 (Feito nº 49597/2007 – 4ª
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 251, c.c. os artigos 53, 70, alíneas "g" e 'l' e 79, todos do Código Penal Militar
Apelantes: Rosana Cássia Batista Ferreira, ex-Sd 1.C PM RE 875654-6 e Luciane Ittner Derroso, ex-Sd 1.C
PM RE 981843-0
Advogados: Davi Fernando Dezoti, OABSP 236334, Vivian de Almeida Gregori Torres, OABSP 131300,
Wilson Rangel Junior, OABSP 202201 e Fernando Fabiani Capano, OABSP 203901 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento aos apelos, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6689/2013 - Número Único: 0006940-84.2011.9.26.0010 (Feito nº 62549/2011 – 1ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 312, do Código Penal Militar.
Apelante: o Ministério Público do Estado
Apelado: Ewerton Luiz Favoretto, Sd 1.C PM RE 962355-8
Advogados: Lucíola Silva Fidelis, OABSP 169947, Alessandra dos Santos Carmona, OABSP 244386 e
outros
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6693/2013 - Número Único: 0001830-44.2011.9.26.0030 (Feito nº 60362/2011 – 3ª
Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, "caput", c.c. os §§ 1º e 2º, na forma do art. 70, inciso II, alínea "l", do Código Penal Militar
Apelante: Wellington Prado Nascimento, Sd 1.C PM RE 105661-1