TJMSP 14/11/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1402ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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(dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de
julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo,
acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V –
Intimem-se." SP, 13/11/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991, FRANCISCO ANTONIO ALVES OAB/SP 328568.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
5307/2013 - (Número Único: 0004663-94.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- RODRIGO DE SA LIRANCO X PRESIDENTE DO PD DO COMANDO POLICIAMENTO CAPITAL. (MF).
XXI. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE O
RECONHECIMENTO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, "EX VI" DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XXII. Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença.
XXIII. Publique-se. XXIV. Registre-se. XXV. Comunique-se. XXVI. Intimem-se: a) o ora paciente; b) o
Ministério Público do Estado de São Paulo e, c) o órgão de representação da pessoa jurídica interessada
(Fazenda do Estado de São Paulo). XXVII. Por derradeiro, determino a autuação de todo remédio
constitucional. São Paulo, 04 de novembro de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5312/2013 - (Número Único: 0004681-18.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROGERIO JOSE CAMPOS X COMANDANTE DO 51º BPM/M (2TW) - Tópico final da sentença de fls.
33/38: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais constam dos autos, julgo improcedente a presente ordem de
HABEAS CORPUS. Consequentemente extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do
disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Ciência ao Interessado e ao
Ministério Público. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários. P.R.I.C." SP,
07/11/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso
de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º
da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). .
Procurador(es) do Estado: Dr(s). .
5186/2013 - (Número Único: 0003643-68.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO KAYO KISSE
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 59/66 e seus anexos, inclusive a mídia de fls.72, no
prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP,
13/11/2013.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
5194/2013 - (Número Único: 0003655-82.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ROSA CARDOSO
JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 37/44 e seus anexos, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 13/11/2013.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386.
5210/2013 - (Número Único: 0003771-88.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CRISTIAN BISPO DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 63/73 e seus anexos, no prazo de 10
(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 13/11/2013.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP
196335.