TJMSP 14/11/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1402ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6682/2013 - Número Único: 0003135-29.2012.9.26.0030 (Feito nº 64957/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 179 do Código Penal Militar
Apelante: Ednei Tomaz de Souza, Sd 1.C PM RE 107854-2
Advogado: José Menah Lourenço, OABSP 173195 (Dativo)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1204/2013 - Número Único: 000147204.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6001/09 - Feito nº 42998/2005 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Chinaglia Gonzaga de Lara, ex-Sd 2.C PM RE 116556-9
Advogado: Felisberto Cerqueira de Jesus Filho, OABSP 294782 Dativo
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
APELACAO Nº 2873/2012 - Número Único: 0008479-55.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4419/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Ricardo Ambrósio, ex-Sd 1.C PM RE 113223-7
Advogados: José Barbosa Galvão Cesar, OABSP 124732; Maria do Socorro e Silva, OABSP 94231
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OABSP 083480 Proc. Estado
Ref.: petição requerendo desentranhamento de petição protocolada sob nº 033900/13-TJMSP (protoc.
TJMSP nº 034730/13, de 06/11/13)
Desp.: 1. Vistos. 2. Defiro. São Paulo, 12/11/2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI – Juiz Presidente.
Nota de Cartório: ficam os advogados do Apelante INTIMADOS a retirar a petição protocolada sob nº
033900/13-TJM/SP no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inutilização.
APELACAO Nº 6460/2012 - Número Único: 0002629-84.2010.9.26.0010 (Feito nº 57762/2010 – 1ª
Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: artigos 312 e 314, c.c. o artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante: Heyde de Lima Ten.Cel. Res PM RE 084748-8
Advogado: Dauber Silva, OABSP 260472
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria (2x1), dar provimento ao apelo, para
absolver o apelante, nos termos do artigo 439, alínea 'b', do CPPM. Vencido o Relator, que dava parcial
provimento ao apelo. Designado para redigir o acórdão o Revisor."
APELACAO Nº 6476/2012 - Número Único: 0000667-67.2009.9.26.0040 (Feito nº 53697/2009 – 4ª
Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: artigo 309 do Código Penal Militar
Apelante: Everton Luís Alencar da Rocha Sd Ref 1.C PM RE 104399-4