TJMSP 18/11/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1403ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
PAULO PRAZAK E CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6701/2013 - Número Único: 0004275-35.2011.9.26.0030 (Feito nº 61514/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANGELO LUIZ CESARIO 1.TEN PM RE 117507-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OABSP 290260
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 6705/2013 - Número Único: 0003061-47.2009.9.26.0040 (Feito nº 56091/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 240 do Código Penal Militar
Apelante(s): EDERSON HENRIQUE FERNANDES DO NASCIMENTO EX-SD TEMPOR PM RE 518387-1
Advogado(s): EGBERTO GULLINO JUNIOR, OABSP 097244 (Dativo)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, fixando a pena
em um ano de reclusão, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6565/2012 - Número Único: 0002751-03.2011.9.26.0030 (Feito nº 60754/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): VALDENIR PEREIRA NASCIMENTO EX-CB PM RE 871977-2
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS, OABSP
191134, ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3112/2013 - Número Único: 0004922-26.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4819/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARCELO DO CARMO ZAGO EX-SD 1.C PM RE 900306-1
Advogado(s): MARCELO CAMPIONE FRANCO, OABSP 254029, VANDER FERREIRA DE ANDRADE,
OABSP 284605
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou