TJMSP 25/11/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1407ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2944/2012 - Número Único: 0004008-93.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4175/2011 – 2ª Auditoria - Cível) AGRAVOS RETIDOS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: José Antônio Mazini, ex-Sd 1.C PM RE 841834-9
Advogados: Márcia Silva Guarnieri, OABSP 137695, Otávio Gomes Jerônimo, OABSP 199077, José
Roberto de Souza, OABSP 227547 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em não conhecer do agravo retido fazendário e em negar provimento ao agravo retido do autor e ao
apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3103/2013 - Número Único: 0005456-04.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4238/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Otavio Augusto Moreira D’Elia, OABSP 074104 Proc. Estado, Bruno Barreira Oliveira Gondim,
OABSP 300894 Proc. Estado
Apelado: Orlando Camargo Junior, ex-Sub Ten PM RE 841057-7
Advogados: Michel Straub, OABSP 132344, Tamara Celis Lara Corrêa, OABSP 240425
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 65937/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004984-96.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C PAOLO ROBERTO RODRIGUES JOSE e outro
Advogado: Dr(a). CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO OAB/SP 242964
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.427, do CPPM.
Processo nº 67637/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002131-80.2013.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT LUIS CARLOS RODRIGUES
Advogado: Dr(a). MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO OAB/SP 221081
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.428, do CPPM (Alegações
Finais), no prazo de oito dias.
Processo nº 59559/2010 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0006767-94.2010.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C REGINALDO MOREIRA
Advogados: Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP 290883, Dr(a). WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE
CASTRO OAB/SP 322087 e Dr(a). SILVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154676
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 61544/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004511-47.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros
Advogados: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO
OAB/SP 307539, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES OAB/SP 150888, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). FERNANDO FABIANI