TJMSP 25/11/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1407ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de novembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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recurso desta decisão e do seu recebimento no efeito suspensivo. No entanto deve-se recordar que o
paciente também ingressou com demanda semelhante na Justiça Comum (Mandado de Segurança) e que
nesta (em que se discute aspectos mais amplos do que em sede deste Habeas Corpus) conseguiu o efeito
suspensivo. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários. P.R.I.C. São Paulo, 14 de
novembro de 2013. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito
Advogados: VERA SVIAGHIN OABSP 085418 E EUDES SIZENANDO REIS OABSP 133090
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
5318/2013 - (Número Único: 0004698-54.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ADRIANO FERREIRA PEREIRA X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF).
I. Vistos. II. Petição de fl. 41: recebo como emenda a exordial. III. De outro giro, DEFIRO o pedido de
gratuidade processual, diante do preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. III. Em relação ao
agravo de instrumento interposto pelo impetrante (cópia, fls. 43/57), anoto que prestei as devidas
informações, na data de hoje, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, tendo mantido meu posicionamento
de antanho. IV. No compasso do item imediatamente acima determino que a digna Coordenadoria junte,
logo após esta decisão interlocutória, o Ofício nº 1003/2013-DJ e seus anexos, bem como cópia dos
informes deste juízo à Egrégia Corte Castrense Paulista. V. Solvidas as presentes questões, prossigo. V.
Expeça-se mandado de intimação ao douto Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial, para
que, querendo, ingresse no feito. VI. Expeça-se, igualmente, ofício, requisitando as informações da
autoridade nominada como coatora. VIII. Após, abra-se vista, em trânsito direto, ao Ministério Público. VII.
Intime-se. São Paulo, 22 de novembro de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: ARIOVALDO DOS SANTOS OABSP 092954, SULMARA POLIDO SANTOS OABSP 255834,
GUSTAVO MORENO POLIDO OABSP 314819, PRISCILA BOSCARATO MASSELLI OABSP 320898 E
CAIO CESAR TESSARINI RODRIGUES OABSP 321831
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5068/2013 - (Número Único: 0002602-66.2013.9.26.0020) - JUSTIFICAÇÃO (CÍVEL) - AGNALDO
FRANCISCO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - NOTA DE
CARTÓRIO: Ficam V. Sas. intimadas da designação de audiência na Carta Precatória expedida para a
Comarca de Cosmópolis/SP (nº 3003583-26.2013.8.26.0150 – Ordem 4182/13), para oitiva de testemunha
do autor, para o dia 10/12/13, às 14:30 horas, ficando a cargo dos i. advogados a ciência ao autor da
audiência aprazada.. SP, 22/11/2013.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL - OAB/SP 120443, CAMILA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 224693, JOSIANE CHIARA - OAB/SP 239118, MARLI ALVES DA SILVA - OAB/SP 329143.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B.
5225/2013 - (Número Único: 0003919-2.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO PINTO BOMFIM X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 20/27 e seus anexos, inclusive a mídia de fls. 46, no
prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP,
22/11/2013.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219952.
5199/2013 - (Número Único: 0003738-98.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO VILELA DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 119/140
e seus anexos, inclusive a mídia de fls.150, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso
de julgamento antecipado da lide.” SP, 22/11/2013.
Advogado(s): Dr(s). REGINALDO FERNANDES CARVALHO - OAB/SP 210520, RAFAEL BOTTA - OAB/SP
314413.