TJMSP 05/12/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1415ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
1900/2007 - (Número Único: 0003687-97.2007.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - TALES ARAMIS FERREIRA X COMANDANTE DO CFAP (AB) - Despacho de fls. 445: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 441, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual à fl. 172. IV – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em
Cartório as cópias em duplicata da contrafé, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de
tais cópias. No silêncio, inutilizem-nas. V – Oficie-se à Administração Militar, dando-lhe ciência da “res
judicata”" SP, 29/11/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador do Estado: Dr. JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4057/2011 - (Número Único: 0002718-43.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SILVIO DE ALMEIDA FILHO X DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 141: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão às fls. 140, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo
de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 63. IV - Oficie-se à
Autoridade Coatora (Diretor de Pessoal da PMESP) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que
confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 29/11/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito.
Advogada: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4635/2012 - (Número Único: 0002546-67.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SYLVESTRE AURICCHIO FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho
de fls. 217: "I - Vistos. II - Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 212/215, dando conta do
depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 725, 21 (setecentos e vinte
e cinco reais e vinte e um centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que
for de direito. III – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 632 do CPC,
PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO
PRAZO LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. IV - No expediente deve constar o PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS para o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na anulação da punição
aplicada ao Autor, procedendo as anotações em seu assentamento individual. V – Cumpra-se." SP,
27/11/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234345.
4807/2012 - (Número Único: 0004922-33.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - OSNI SITTA JUNIOR X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 479: "I - Vistos. II – Nos termos
do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a título de atrasados devidos ao autor e
honorários advocatícios a quantia de R$ 331.495,37 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e
cinco reais e trinta e sete centavos), conforme indicado na petição de fls. 467/468, importância atualizada
até 27/09/2013, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III – Intime-se." SP,
22/11/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOSE RICARDO TADEU BRANCANI - OAB/SP 093515.
3ª AUDITORIA
Processo nº 63281/2012 - RAS - 3ª Aud. (Número Único: 0000256-49.2012.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C CRISTIANO MONTEIRO
Advogado: Dr(a). MARCELLO VALK DE SOUZA OAB/SP 241436
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado paa os fins preconizados pelo artigo 427 do CPPM.