TJMSP 09/12/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1417ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
439/13 - Nº Único: 0003687-29.2009.9.26.0020 (Ref. Apelação 2362/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária
nº 3033/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Eduardo Reis Rodrigues, ex-Sd PM RE 980186-3
Advs.: VERA SVIAGHIN, OAB/SP 88.418; EUDES SIZENANDO REIS, OAB/SP 133.090; JOSÉ RICARDO
BRITO DO NASCIMENTO, OAB/SP 205.450
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ISABELLA LEÃO MONTEIRO, Proc. Estado, OAB/SP 330.183; GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA, Proc. Estado, OAB/SP 291.619
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3.
Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2824/12 – Nº Único: 0004322-73.2010.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3675/10 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Everton Almeida da Silva, ex-Sd PM RE 114539-8; Juraci Fernandes Medeiros, ex-3º Sgt PM RE
881744-8; Antonio Marcos da Silva, ex-Sd PM RE 952931-4; Ednilson Aparecido de Melo, ex-Sd PM RE
974262-0
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
CARLOS EDUARDO CANDIDO, OAB/SP 307.539 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FAGNER VILAS BOAS SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202; FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 180/13 - Nº Único:
0000857-85.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2798/12 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº
4440/12 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Paulo Damasco, ex-Sd PM RE 952581-5
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726; MARCOS PRADO LEME FERREIRA,
Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 188/13 - Nº Único: 000086758.2013.9.26.0000 (Proc. de Origem nº 59.236/10 - 3ª Aud.)
Corrgte.: Hudson José Bittencourt Minin, Sd PM RE 116746-4
Advs.: JURANDIR DA SILVA PINTO, OAB/SP 66.968; SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP
80.955
Corrgda.: as r. decisões de fls. 10 e 92
Desp.: São Paulo, 05 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 068/13 – Nº Único: 0004159-51.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 3215/09 - 2ª Aud. Cível)
Autor : Luiz Roberto Ferraz, ex-Sd PM RE 894058-4
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Ré: a Fazenda Pública do Estado