TJMSP 10/12/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1418ª · São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 006703/2013 (Número Único: 0008091-92.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 062933/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265, c.c. artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RUI PEREIRA DA SILVA 2.SGT PM RE 965271-0
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS, OABSP 303392
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006730/2013 (Número Único: 0000835-57.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 063340/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 319 e 321, ambos c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas "g" e "l", e artigo 79, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): RONALDO FERNANDO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 943812-2
Advogado(s): EDSON JOSE DOS SANTOS, OABSP 094615
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000290/2013 (Número Único: 0001651-81.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 054681/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): BENEDITO LUIZ DOMINGUES JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 105828-2
Advogado(s): KATIA CLAVICO COSTA REI DE CAMPOS, OABSP 198220 , JOSE CARLOS JAMMAL,
OABSP 198781 E CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 586/593
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001048/2013 (Número Único: 0001198-10.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 067032/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 214, "caput", c.c o artigo 218, inciso III, por duas vezes, e artigo 215, c.c o artigo 218, inciso III,
por três vezes, todos do Código Penal Militar
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 677/683
Indiciado(s): HEYDE DE LIMA RES TEN.CEL. PM RE 084748-8
Advogado(s): DAUBER SILVA, OABSP 260472
AGRAVO REGIMENTAL nº 000240/2013 (Número Único: 0000541-10.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 053571/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): CRISTIANO DOS SANTOS ROBLE EX-SD 1.C PM RE 109500-5, IVACI CASSIO SILVA EXSD 1.C PM RE 109560-9
Advogado(s): RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ, OABSP 130630 E RENATO CARLOS DE
ARRUDA GIMENEZ, OABSP 195863
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 474/475
APELACAO nº 003130/2013 (Número Único: 0004594-96.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004785/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado E LEONARDO FERNANDES DOS