TJMSP 09/01/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1428ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Ordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 19 de dezembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 286/13 - Nº Único: 000114257.2008.9.26.0040 (Ref.:Apelação nº 6649/13 - Proc. de origem nº 50950/08 – 4ª Aud.)
Embgtes.: Antonio Carlos Segur Junior, ex-Sd PM RE 100201-5; Mauro Matias, ex-Sd PM RE 100250-3,
Sandro Carvalho, ex-Cb PM RE 920850-0
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; ALESSANDRA MARIA MARQUES RICCE,
OAB/SP 290.424; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 2526/2539
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 19 de dezembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2417/2013 - Número Único: 0005015-15.2013.9.26.0000 (Feito nº 3928/2013 - CDCP
- Corregedoria Permanente)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante: Michel Straub, OABSP 132344
Paciente: Marcos Roberto de Oliveira França, Sd 1.C PM RE 942859-3
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente da Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão."
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1188/2012 - Número Único: 000531693.2012.9.26.0000 (Apelação nº 6340/11 - Feito nº 54515/2009 – 4ª Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: José Gonçalves de Almeida Neto, 2º Sgt Ref PM RE 810087-0
Advogado: Valdemar Figueiredo Martins, OABSP 042337 (Curador/Dativo)
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Em relação aos proventos, por maioria, foi decretada sua cassação, com declaração de voto do E. Revisor.
Os E. Juízes Paulo Prazak, com declaração de voto vencido quanto aos proventos, e Avivaldi Nogueira
Junior os mantinham. O E. Juiz Paulo A. Casseb, não conheceu da matéria. Sem voto o E. Presidente,
Orlando Eduardo Geraldi."
APELACAO Nº 6494/2012 - Número Único: 0001986-66.2010.9.26.0030 (Feito nº 57379/2010 – 3ª
Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 305 do CPM
Apelante: Marcelo Jesus Cardoso, ex-Cb PM RE 912110-2
Advogado: Ernani Jair Bussi, OABSP 067644
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6538/2012 - Número Único: 0008066-72.2011.9.26.0010 (Feito nº 62950/2011 – 1ª
Auditoria)