TJMSP 09/01/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1428ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Rel.: Fernando Pereira
Nota de Cartório: INTIMAÇÃO para Fazenda Pública – desconsiderar a publicação disponibilizada no DJME
Ed. 1427, página 6, do dia 8/JAN/2014 para apresentação de razões finais.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELACAO Nº 2916/12 - Número Único: 0008142-66.2011.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4388/11- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alfredo Bento da Silva Junior, ex-Cb PM RE 976338-4
Advs.: KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107; ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO,
Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 19 de dezembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 105/13 – Nº Único: 0001537-96.2013.9.26.0000 (Ref.:
Representação para Perda de Graduação n° 1208/13 – Apelação nº 6267/10 - Proc. de Origem nº 51128/08
– 3ª Aud.)
Embgte.: Marcio Castro Ferreira, Sd Ref PM RE 973913-A
Adv.: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 157/165
Relator: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos Infringentes (Embargante) – Protoc. nº TJM/SP 034375/2013
Desp.: 1. Vistos: Idêntica petição, em TREZE laudas, já foi apreciada, nos autos principais, conforme
decisão de fls. 183, com publicação a fls. 184, sem interposição de recurso. 2. Início de prazo em
04.NOV.2013. 3. NEGO ANDAMENTO. J. se por linha. PRICC. Aos 19/DEZ/2013. 17:59hs. (a) Evanir
Ferreira Castilho, Juiz Togado Quinto Const. MP
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 456/13 - Nº
Único: 0007922-68.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2897/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4373/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Silvia Helena Aparecida Nichio, ex-Sd PM RE 910045-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1211/13 - Nº
Único: 0001630-59.2013.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 6042/09 – Proc. de origem nº 44478/06 – 3ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Jurandir da Silva Tosta Junior, Cb PM RE 861099-1
Advs.: LICINIO CELESTINO FERREIRA, OAB/SP 141.223; CESAR OCTAVIO BRUM, OAB/SP 161.552;
WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 222.681 e outros
Desp.: ...Ante o exposto, com fulcro no art. 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, no que concerne à
arguição de afronta ao inc. LV do art. 5º da Magna Carta, nego seguimento ao recurso extraordinário, em
vista do julgamento do tema 424, pelo E. Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 19 de dezembro de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS nº 2408/13 - Nº Único: 0004230-53.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 61544/11 – 1ª Aud.)
Impte.: PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111
Pacte.: Gertor Bezerra dos Santos, Cb Ref PM RE 887907-9
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado