TJMSP 14/01/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1431ª · São Paulo, terça-feira, 14 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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votos, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6618/2012 - Número Único: 0007970-94.2011.9.26.0030 (Feito nº 62858/2011 – 3ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 305, cc. os artigos 70, inciso II, alínea "l" e 53, todos do Código Penal Militar
Apelante: o Ministério Público
Apelados: Marcelo Araújo dos Santos, Sd 1.C PM RE 101999-6, Carlos Alberto Batista, Sd 1.C PM RE
119967-6
Advogados: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484, Karem de Oliveira Ornellas, OABSP 227174
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo ministerial, fixando a pena em 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, de
conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 6708/2013 - Número Único: 0001461-49.2013.9.26.0040 (Feito nº 67239/2013 – 4ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 305 c.c. o artigo 53, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelantes: Amilton Fernandes da Silva, Sd 1.C PM RE 119943-9 e Renato Augusto de Castro, Cb PM RE
851922-6
Advogados: Renato Ratti, OABSP 198081 e Divino Aparecido Souto de Paula, OABSP 234305
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
APELACAO Nº 6711/2013 - Número Único: 0002098-39.2009.9.26.0040 (Feito nº 55128/2009 – 4ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante: Thiago Veloso Souza, Sd 1.C PM RE 122531-6
Advogado: Antonio Mendes Cavalcante Filho, OABSP 197600
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
APELACAO Nº 6713/2013 - Número Único: 0006655-91.2011.9.26.0010 (Feito nº 62525/2011 – 1ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Arts. 305 e 319, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "l", na forma do art. 79, e art. 308, §1º, todos do CPM
Apelante: Edson Oste dos Santos, 2º Sgt PM RE 944642-7
Advogados: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484, Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OABSP
106544 e outra
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
APELACAO Nº 6715/2013 - Número Único: 0002878-13.2008.9.26.0040 (Feito nº 52686/2008 – 4ª