TJMSP 15/01/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1432ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 3150/2013 - Número Único: 0007980-71.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4378/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): ROBSON MARQUES FRANCO 2.TEN PM RE 127716-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. JOSE MARCOS HOLSAPFEL, OABSP 332.870
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3183/2013 - Número Único: 0001161-84.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4471/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apelante(s): FLAVIO CESAR DIAS SD 1.C PM RE 124595-3
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado,
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6698/2013 - Número Único: 0002433-46.2012.9.26.0010 (Feito nº 64380/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art.305, 'caput' e art.319 c.c. os arts. 53, 70, inciso II, alínea 'l' e art. 79, todos do CPM (por 6 vezes)
Apelante(s): SIDNEI GOMES SILVA EX-SD 1.C PM RE 121433-A, LEANDRO DONIZETI DOS SANTOS
BUENO EX-SD 1.C PM RE 122327-5
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6724/2013 - Número Único: 0001359-88.2011.9.26.0010 (Feito nº 60311/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 157, § 2º c.c. o artigo 70, inciso II alínea "l" ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS GARDINER DE OLIVEIRA REF SD 1.C PM RE 880075-8
Advogado(s): PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA, OABSP 145441 (Dativo)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, reduzindo a
pena fixada e reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 231/2013 - Número Único: 0004574-38.2012.9.26.0010 (Feito nº 65630/2012 -