TJMSP 21/01/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1436ª · São Paulo, terça-feira, 21 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): UBIRATAN DE LIMA EX-2.SGT PM RE 924677-A
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344; SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OABSP 179192;
JOICE DE LIMA E SANTOS, OABSP 263063 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000220/2014 (Número Único: 0004071-13.2013.9.26.0000) - Processo de
origem: 005227/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 131/132, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): GILMAR DE JESUS SILVA EX-SD 1.C PM RE 112615-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES PAULO PRAZAK E CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6723/2013 - Número Único: 0002412-77.2012.9.26.0040 (Feito nº 64386/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 298, "caput", e 301, ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): ELIELSON DE MORAES SALGADO SD 1.C PM RE 970840-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. JOSE MARCOS HOLSAPFEL, OABSP 332870
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6734/2013 - Número Único: 0006795-02.2010.9.26.0030 (Feito nº 59550/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 303, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): VALENTIM MAURICIO NEVES EX-SD 1.C PM RE 107296-0
Advogado(s): CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA, OABSP 070579, RICARDO GOBBI E SILVA,
OABSP 170648, ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR, OABSP 226556
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 241/2013 - Número Único: 0002987-78.2012.9.26.0010 (Feito nº 64824/2012 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 217/221 E 243/259
Interessado(s): MAURICIO SANTOS MARIANO SD 1.C PM RE 108772-0, RICARDO DA SILVA ROSA
3.SGT PM RE 117427-4, EMILIO CARLOS LIBERTI SD 1.C PM RE 942310-9