TJMSP 21/01/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1436ª · São Paulo, terça-feira, 21 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigos 216 e 209, "caput", na forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): REGIANA PERES GOTTSFRITZ EX-SD 1.C PM RE 961909-7
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673 E JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006738/2013 (Número Único: 0003096-03.2010.9.26.0030) - Processo de origem:
058010/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 209, "caput", c.c. os artigos. 53 e 70, inciso II, alínea "l", por duas vezes, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): EVALDO AUGUSTO DE CARVALHO SD 1.C PM RE 943871-8 e VANDERLEI CASSIMIRO DE
CARVALHO SD 1.C PM RE 962725-1
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 E CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641
APELACAO nº 006739/2013 (Número Único: 0002493-26.2012.9.26.0040) - Processo de origem:
064466/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delitos: Art. 196, § 2º, do CPM (PM Fábio). Art. 196, "caput", do CPM (PMs Eduardo, Wilson e Reinaldo)
Apelante(s): REINALDO DA SILVA RIBEIRO SD 1.C PM RE 127548-8, EDUARDO DA SILVA MOREIRA
SD 1.C PM RE 920235-8, FABIO PREGENTINO DA SILVA 3.SGT PM RE 920314-1 e WILSON XAVIER
DOS SANTOS SD 1.C PM RE 931147-5
Advogado(s): CASSIO FELIPPO AMARAL, OABSP 158060
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006740/2013 (Número Único: 0004342-33.2012.9.26.0040) - Processo de origem:
065611/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, c.c. artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FRED WAGNER LUZ OLIVEIRA SD 1.C PM RE 963047-3
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 003169/2013 (Número Único: 0005232-32.2012.9.26.0020)- Processo de origem:
004852/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JUAN CARLOS ARRUDA EX-SD 1.C PM RE 975227-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
APELACAO nº 003172/2013 (Número Único: 0002358-74.2012.9.26.0020) - Processo de origem:
004601/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR