TJMSP 22/01/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1437ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: São Paulo, 15 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
APELAÇÃO Nº 3159/13 - Nº Único: 0002530-16.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4625/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fernando da Silva Alves, ex-Sd PM RE 900560-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado,OAB/SP 118.447; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, Proc. Estado, OAB/RS 89.517B
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apte), Protoc. 100 FRPR.14.000014.00001440-1
Desp.: 1. Vistos fls 1/8. 2. Recebo os declaratórios. 3. Incluir em pauta. SP. 20/janeiro/2014 (a) EVANIR
FERREIRA CASTILHO, Relator.
APELAÇÃO Nº 3133/2013 - Número Único: 0001398-84.2013.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de
Segurança nº 4962/13- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Claudomiro Lopes, Sd PM RE 108661-8
Advs.: MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883; WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OAB/SP
322.087 e outra
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.:RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apte) – Protoc. nº 100 FPEN.14.00001324-2
Desp.: 1 – Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 17 de janeiro de 2014. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator
APELAÇÃO Nº 3064/2013 - Número Único: 0002284-20.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária
nº 4596/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Apdos.: Wesley Pires de Souza, ex-Sd PM RE 112032-8; Sérgio Maciel Viana, ex-Sd PM RE 975442-3
Advs.:PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP 198.781
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apdos) – Protoc. nº TJM/SP – 000586/2014
Desp.: Em 20.01.2014. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes
embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e
cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator
APELAÇÃO Nº 3064/2013 - Número Único: 0002284-20.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária
nº 4596/12- 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Apdos.: Wesley Pires de Souza, ex-Sd PM RE 112032-8; Sérgio Maciel Viana, ex-Sd PM RE 975442-3
Advs.:PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP 198.781
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Fazenda Pública) – Protoc. nº TJM/SP – 000309/2014
Desp.: Em 20.01.2014. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes
embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e
cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator
RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 227/12– Nº Único: 0000160-27.2012.9.26.0000 (Ref.
Apelação nº 5121/02 - Proc. de Origem nº 26957/00 – 4ª Aud.)
Revdo.: Marcelo Viotto, ex-Sd PM RE 933091-7