TJMSP 22/01/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1437ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 17 de janeiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 447/13 - Nº
Único: 0005124-63.2012.9.26.0000 (Ref. Ação Rescisória nº 19/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4037/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Paulo Roberto Mendoza, ex-Sd PM RE 904527-9
Adv.: EDUARDO JANINI DAL FABBRO, OAB/SP 310.601
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620; NATALIA PEREIRA COVALE,
Proc. Estado, OAB/SP 302.427
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS Nº 2427/14 - Nº Único: 0000278-32.2014.9.26.0000 (Proc. de origem nº 69819/14 – 3ª
Aud.)
Impte.: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 320.674
Pacte.: Claudio Custodio Ramos, 1º.Sgt PM RE 860768-A
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito Substituto da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Desp. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Trata-se de Habeas Corpus que objetiva, liminarmente, a “expedição de
contramandado de prisão preventiva em favor do Paciente” e, no mérito, a confirmação da cautelar. 4.
Liminar indeferida pelo Exmo. Juiz Presidente, atuando em plantão judiciário. 5. Requisitem-se as
informações de praxe à autoridade apontada coatora. 6. Tendo em vista a certidão de fls. 24, diligencie-se,
obtendo informações relativas ao horário de comparecimento do paciente à sede desta Justiça Castrense,
na data de 17/01/2014, 7. Com elas, sigam os autos ao Exmo. Procurador de Justiça. 8. Após, tornem
conclusos. 9. P.R.I.C. São Paulo, 21 de janeiro de 2014. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 28 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006610/2012 (2ª Entrada) (Número Único: 0001520-40.2007.9.26.0010)
Processo de origem: 048179/2007 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Art. 312, c.c. o art. 70, II, "g" e "l" e art. 79, todos do CPM (PM Clovis). Art. 312 c.c. art. 70, II, "l"
ambos do CPM (PMs. Emerson e Marcelo). Art. 312 (por 2 vezes) c.c. art. 70, II, "l" e art. 79, todos do CPM
(PM Cassio)
Apelante(s): CLOVIS VITORINO PEREIRA EX-CB PM RE 105140-7, MARCELO DE SENA LIMA EX-SD
1.C PM RE 105231-4, CASSIO SAVI TOLEDO EX-SD 1.C PM RE 115886-4, EMERSON DE OLIVEIRA
BAPTISTA EX-SD 1.C PM RE 933037-2
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761 E ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006745/2013 (Número Único: 0001370-23.2012.9.26.0030)
Processo de origem: 063728/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 315 do Código Penal Militar
Apelante(s): FELIPE CESAR ALVES EX-SD 1.C PM RE 129763-5