TJMSP 27/01/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1440ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 189/2013
- Nº Único: 0001233-71.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2978/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4490/2012 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Marcos Augusto Siqueira Correa, ex-Sd PM RE 760860-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080; LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS,
Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: São Paulo, 17 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 187/13 –
Nº Único: 0001227-64.2012.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2985/13 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4486/12 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Luiz Carlos Oliveira Sousa, ex-Sd PM 973316-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 17 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2661/11 - Nº Único: 0003229-51.2005.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 301/05 – 2ª Aud. Cível)
Apte/Apdo.: José Carlos dos Santos, 3º Sgt REF PM RE 851874-2
Adv.: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP 80.955
Apte/Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, Proc. Estado, OAB/SP 227.860; CAMILA
ROCHA CUNHA VIANA, Proc. Estado, OAB/SP 329.152
Ref.: Petição para tornar sem efeito certidão de trânsito em julgado (Fazenda Pública), protoc. 35332/13TJM/SP
Desp.: Vistos. Cumpre observar, inicialmente, que as Apelações 2.661/11 e 2.652/11 possuem o mesmo
número único, qual seja, 0003229-51.2005.9.26.0020. Contudo, não há identidade entre os feitos. A
Fazenda do Estado, embora intimada em ambos os processos sobre as distintas decisões que inadmitiram
os dois recursos especiais interpostos pela Fazenda nas duas apelações referidas no parágrafo anterior,
protocolou apenas um recurso de Agravo, no qual referenciou apenas o número único, sem especificar o
número da apelação. O agravo interposto veio a ser juntado na Apelação nº 2.652/11 (e não nestes autos)
pela leitura do conteúdo das razões recursais, em que se observa excerto extraído da decisão que inadmitiu
o recurso especial interposto na Apelação nº 2.652/11 (trecho que não constou da decisão de
inadmissibilidade contida nesta Apelação 2.661/11). Destarte, é correta a certidão de trânsito em julgado
acostada à fl. 153. Ante o exposto, devolvam-se os autos à 2ª Auditoria Militar. Intime-se. São Paulo, 23 de
janeiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO E RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 226/11 - Nº Único: 0006133-31.2010.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 109/11 –
Documentos Protocolados nº 030425/10 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3733/2010 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Ademilson de Almeida, ex-Cap PM RE 792535-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Ref.: Petição (Embgte.) – Protoc. nº 100.FRPR.14.00001368-7