TJMSP 30/01/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1443ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Adv.: TANIA ORMENI FRANCO - Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Apdo.: Pedro Tadeu Ronqui Pinheiro, Sd PM 920125-4
Adv.: Alexandre Albuquerque Cavalcante, OAB/SP 270.057
Rel.: Enio Luiz Rossetto
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante.), protoc. TJM/SP 38977/13
Desp.: 1. Recebo. 2. Em pauta. São Paulo, 28 de janeiro de 2014. (a) Enio Luiz Rossetto, Juiz Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 215/13 - Nº Único: 000553491.2012.9.26.0010 (Proc. de origem nº 66238/12 - 1ª Aud.)
Corgte.: O Ministério Público do Estado
Corgdo.: as r. decisões de fls. 99/107 e 139/151
Intdos.: André Santarelli de Paula, 2º Ten PM RE 118104-1; Valdenilson Pereira Junior, 2º Sgt PM RE
889717-4; Vagner José dos Santos, Sd PM RE 973061-3; Ricardo Augusto da Silva, 1º Ten PM RE 9750592; Ivanildo Menino da Silva, 2º Sgt PM RE 981073-A
Adv.: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Extraordinário. Encaminhem-se os autos ao E. Supremo
Tribunal Federal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 221/13 - Nº Único: 000701815.2010.9.26.0010 (Proc. de Origem nº 59579/10 - 1ª Aud.)
Corgte.: O Ministério Público do Estado
Corgdo.: as r. decisões de fls. 605/613 e 641/653
Intdos.: Antonio Carlos Nunes de Andrade, Sd PM RE 119732-A; Guilherme Rafael Reginatto da Rosa, Sd
PM RE 126573-3
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Desp.: ...Ante o exposto, admito os Recursos Especial e Extraordinário. Encaminhem-se os autos ao C.
Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 279/13 – Nº
Único: 0000616-40.2013.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 272/13 - Agravo Regimental nº
220/13 – Petição (Genérica) nº 3818/13 – Processo de Origem nº 48477/07 – 4ª Aud.)
Embgte.: Maurício Vicente Silverio, ex-Sd PM RE 44560-6
Adv.: BENEDITO HILÁRIO DE MELO, OAB/AC 2.058
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 38/43
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES nº 061/14 – Nº Único: 0001476-78.2013.9.26.0020 (Ref.: Apel. n° 3166/13 –
Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 4972/13 – 2ª Aud. Cível)
Embte.: Mario Alves da Silva Filho, Major PM 862584-A
Adv.: PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - Proc. Estado, OAB/SP 291.619; ISABELA LEÃO
MONTEIRO - Proc. Estado, OAB/SP 330.183
Nota de Cartório: Os autos se encontram com vista a Embargada para impugnação, pelo prazo de 15 dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
29 DE JANEIRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO ADIB CASSEB, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLADO EDUARDO GERALDI E