TJMSP 30/01/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1443ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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ENIO LUIZ ROSSETTO - CONVOCADO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1245/2013 - Número Único: 000377066.2013.9.26.0000 ( APELAÇÃO Nº 6172/10 - PROCESSO nº 50576/2008 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 102283-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr. BRUNO SALLA RODRIGUES, OAB/SP 274.240
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
julgou procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E.
Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 112/2013 - Número Único: 0000866-43.2013.9.26.0010
(APELAÇÃO Nº 6676/13 - PROCESSO nº 66971/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 135556-2
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 309/320
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Adib Casseb".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 310/2013 - Número Único: 0002534-16.2012.9.26.0000
(REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1145/12 - Processo nº 46332/2006 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): LUIZ CARLOS DA SILVA SILVEIRA REF SD 1.C PM RE 842389-0
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 166/180
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Adib Casseb".
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 56/2013 - Número Único: 0047289-18.2010.8.26.0053 (APELAÇÃO Nº
2906/12 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4510/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): AILTON SANTOS EX-3.SGT PM RE 872774-A
Advogado(s): EDIVALDO POMPEU, OABSP 092492; RENATA CAPELLA DOS REIS MARTINHAO,
OABSP 171353; APARECIDA CARDOSO DE SOUZA, OABSP 194816 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado e NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Adib Casseb".