TJMSP 31/01/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1444ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6530/12 – Nº Único 0003266-35.2010.9.26.0010
(Proc. de origem nº 58068/10 – 1ª Aud.)
Aptes.: Ricardo Diniz Rodrigues, ex-Sd PM RE 112914-7; Wilian Vieira da Silva, ex-Sd PM RE 122553-7;
Anderson Clay Soares da Silva, ex-2º Sgt PM RE 964240-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
227.174
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 29 de janeiro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 3172/2013 - Número Único: 0002358-74.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4601/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): UBIRATAN DE LIMA EX-2.SGT PM RE 924677-A
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OABSP 179192,
JOICE DE LIMA E SANTOS, OABSP 263063 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 3169/2013 - Número Único: 0005232-32.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4852/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JUAN CARLOS ARRUDA EX-SD 1.C PM RE 975227-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6735/2013 - Número Único: 0001027-27.2012.9.26.0030 (Feito nº 63492/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigos 216 e 209, "caput", na forma do artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): REGIANA PERES GOTTSFRITZ EX-SD 1.C PM RE 961909-7