TJMSP 03/02/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1445ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4709/2012 - (Número Único: 0000036-63.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX RICARDO LUGLI X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (vm) r. despacho: I. Vistos.II. Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV - Intimem-se.São Paulo,
30 de janeiro de 2014.DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogado: DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA OABSP 236005
Procuradores do Estado: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER OABSP 118447 E
ISABELA LEÃO MONTEIRO OABSP 330183
5325/2013 - (Número Único: 0004833-66.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- HELIO DOS PASSOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 113/122, no prazo
de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. ”. SP, 31/01/2014.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
5041/2013 - (Número Único: 0002092-53.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELO RODRIGO DA SILVA X DIRETOR DE PESSOAL DA PMESP (vm) r. despacho: I.
Vistos. II. Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. III. À parte contrária para as contrarrazões,
no prazo legal.IV - Intimem-se.São Paulo, 30 de janeiro de 2014.DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de
Direito Substituto
Advogado: FABIO KAZUYOSHI NOBA OABSP 242201
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
5330/2013 - (Número Único: 0004839-73.2013.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- THELMA PRISCILA CRUZ DE MARINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF)
NOTA DE CARTÓRIO - Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 138/142
e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. SP, 31.10.14.
Advogado: PAULO REIS ALVES OABSP 276600
5295/2013 - (Número Único: 0004496-77.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ALBERTO
PIRES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Ficam Vossa
Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 74/83 e seus anexos, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 31.01.14.
Advogado: MICHEL STRAUB OABSP 132344
5423/2014 - (Número Único: 0000392-08.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- BRUNO CACACE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. II Defiro o pedido de gratuidade, nos termos das Leis nºs. 1060/50 e 7115/83. Anote-se. III - Ante a
plausibilidade e verossimilhança das alegações formuladas na inicial, corroboradas pelos documentos que a
acompanham e ante o risco do efetivo perecimento do direito alegado, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR,
inaudita altera pars. Entendo serem relevantes os fundamentos apresentados pelo Autor, sendo que a inicial
relata situação fática que se enquadra nas hipóteses legais para a concessão da medida solicitada, estando
presente o "fumus boni juris" e "periculum in mora". Além do mais não há perigo da irreversibilidade da
medida ora adotada. IV - Dessa forma, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA SANÇÃO
DISCIPLINAR resultante da instrução do PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 2GB-019/809/13, no qual
figura como Acusado o PM RE 128850-4 BRUNO CACACE DE SOUZA. V - Comunique-se, via fax, ao
Presidente do P.D. para que adote as providências citadas no item IV acima, devendo comunicá-las a este
Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. VI - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na
oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. Após , tornem os autos conclusos. VIII - Intime-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2014.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS