TJMSP 04/02/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1446ª · São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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PINHEIRO DE AZEVEDO REF 3.SGT PM RE 970637-2
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
OABSP 191012
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
E MARIA PAULA MOREIRA M. SILVA,
APELACAO nº 006770/2013 (Número Único: 0005269-89.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 066188/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS EX-2.SGT PM RE 940465-1
Advogado(s): CICERO JOSE DA SILVA, OABSP 125376 E FÁBIO MENEZES ZILIOTTI, OABSP 213669
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000368/2013 (Número Único: 0004235-75.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005224/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 84/87, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO AUTOR
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Agravado(s): FABIO CARDOSO SD 1.C PM RE 894705-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR,
OABSP 338396
APELACAO nº 003187/2013 (Número Único: 0001274-04.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004942/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FLAVIO PEREIRA LIMA EX-SD 1.C PM RE 974102-0
Advogado(s): JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212 E JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP
124732
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
APELACAO nº 003204/2013 (Número Único: 0015280-32.2012.8.26.0053)
Processo de origem: 004945/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): FLAVIO VIEIRA COUTINHO EX-CB PM RE 966800-4
Advogado(s): LUIS WANDERLEY ROSSETTI, OABSP 101020 E LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE,
OABSP 268660
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000206/2013 (Número Único: 0004004-48.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005222/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/49, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: PAULO PRAZAK