TJMSP 04/02/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1446ª · São Paulo, terça-feira, 4 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO nº 003189/2013 (Número Único: 0004609-65.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004788/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): LUIZ MARCIO INACIO EX-SD 1.C PM RE 964466-A
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 003192/2013 (Número Único: 0004920-56.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004817/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO
Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado E MARCELO GATTO SPINARDI,
OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): TANIA CRISTINA MORA SD 1.C PM RE 951867-3
Advogado(s): ERIKA GOMES MAIA, OABSP 244606, ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, OABSP
262905
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 13 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006749/2013 (Número Único: 0002133-28.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 060425/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 305, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "l", c.c.o art. 53 e art. 319 c.c. o art. 53, na forma do art. 79,
todos do CPM
Apelante(s): MARCIO TADEU BUENO MARTIN EX-CB PM RE 962570-4
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006752/2013 (Número Único: 0005539-23.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 066286/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 223, § único e artigo 224, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS HENRIQUE BRAGA DE CARVALHO REF 3.SGT PM RE 888677-6
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518 E DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006755/2013 (Número Único: 0004048-78.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 065396/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 203 do Código Penal Militar
Apelante(s): ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES LEITE SD 1.C PM RE 950313-7, RONALDO