TJMSP 05/02/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1447ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): Dr(s). ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI - OAB/SP 183794.
5388/2014 - (Número Único: 0000023-14.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JAIR PRADO DA CONCEICAO SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) Despacho de fls. 166: "1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos, defiro a gratuidade processual, nos termos
das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Expeça-se o ofício requisitório das informações à autoridade
coatora para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intime-se também a i. Procuradoria
Geral do Estado, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. 5. Com as informações, vista ao Ministério
Público Militar. Sem elas, autos conclusos. 6. Intime-se e cumpra-se." SP, 29/01/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EMERSON CORREA BARBOSA - OAB/SP 325839.
4963/2013 - (Número Único: 0001403-9.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WILSON SHINJI KUROSAKI X PRESIDENTE DO CD N. 10BPMI-001/60/09 (EC) - Despacho de
fls. 74: "1. Vistos. 2. O impetrante devidamente intimado para apresentar suas contrarrazões, deixou seu
prazo fluir sem manifestação, conforme certificado acima.3. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens.4. Intimem-se." SP, 30/01/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
5409/2014 - (Número Único: 0000371-32.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO SILVA DE
ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 126: "1. Vistos. 2.
Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias,
declaração de hipossuficiência. No mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresente o instrumento de procuração
original do autor. Após, tornem os autos conclusos. 3. Intime-se." SP, 03/02/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
4748/2012 - (Número Único: 0004090-90.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ELVIS LOPES DE CASTRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 109: "I - Vistos. II - Vê-se pela certidão de fls. 108 e pela data do Protocolo de nº 039151/2013-TJM/SP
que as contrarrazões do autor à apelação da ré foram apresentadas intempestivamente. Devolva-se a peça,
mediante recibo nos autos, sob pena de destruição. III – Cumpra-se o determinado de fls. 106, item 4. IV –
Intimem-se." SP, 29/01/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EVALDO LOPES DE CASTRO - OAB/SP 203172.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
5274/2013 - (Número Único: 0004244-74.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DIMITRIUS ROSAS DE MENDONCA FALCAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 233/235: "I. Vistos. II. Cuida a espécie, de rito ordinário e com pedido
de tutela antecipada, proposta por DIMITRIUS ROSAS DE MENDONÇA FALCÃO, Cap PM RE 901368-7,
contra a Fazenda do Estado de São Paulo. III. O móvel da presente “actio” é o Conselho de Justificação
(CJ) GS nº 2013-814-0, feito judicialiforme este a que responde o ora autor (v. Ofício nº CorregPM020/333/13, datado de 08.08.2013, fls. 65/69). IV. Pois bem. V. Despachei, no início da tarde de hoje (terçafeira, 04.02.2014), às 12h45min, com o Ilmo. Sr. Dr. Michel Straub, OAB/SP nº 132.344, o qual trouxe outra
petição que determinei à digna Coordenadoria juntar aos autos (o que veio ocorrer, às fls. 219/228 – v.,
ainda, fls. 229/232) e abrir-me imediata conclusão. VI. Juntamente com sobredito “petitum” (fls. 219/228)
veio cópia de mais uma Notificação do Ilmo. Sr. Presidente do CJ para o ínclito causídico em comento,
datada de 03.02.2014 e composta com o seguinte teor (fl. 230): “Notifico o Dr. Michel Straub, OAB/SP nº
132.344, (...), para comparecer à sessão a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2014, às 10h00, A FIM
DE TOMAR CIÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL (LESM) E ABERTURA DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA” (salientei). VII. Insta dizer que quando estes autos