TJMSP 05/02/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1447ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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chegaram hoje em minhas mãos percebi que havia sido juntado, pela digna Coordenadoria, na data de
ontem (v. fl. 217vº), o Ofício Nº GS814-030/CJ/14, do Ilmo. Sr. Presidente do feito judicialiforme (v. fl. 218).
VIII. Antes de qualquer deliberação a respeito, DETERMINO QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO
SE MANIFESTEM, SUCESSIVAMENTE E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NO TOCANTE AO
CONTEÚDO DO OFÍCIO MENCIONADO NO ITEM IMEDIATAMENTE ACIMA (fl. 218). Após, autos
conclusos. IX. E em virtude do acima aposto, determino, também, que seja expedido Ofício, de imediato e
via fac-símile, a Administração Militar, PARA QUE NÃO REALIZE A AUDIÊNCIA DO DIA 07.02.2014 (a
uma, porque o CJ se acha, neste momento, suspenso – v. decisório interlocutório de fls. 210/215, mormente
o item XVII; a duas, porque as partes e o “Parquet” ainda se pronunciarão sobre o Ofício de fl. 218, com
posterior decisão deste juízo e, a três, pois, de qualquer sorte, o douto advogado do ora autor já possui
audiência, no mesmo dia e horário, em processo administrativo outro - v. fl. 231). X. Intimem-se as partes e
o Ministério Público quanto ao inteiro teor deste decisório interlocutório. " SP, 04/02/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
5338/2013 - (Número Único: 0004896-91.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO ANTONIO
DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). 1. Vistos. 2. Intimado a trazer a
declaração de hipossuficiência, peticionou o autor requerendo a juntada do comprovante de recolhimento de
custas de distribuição e a taxa previdenciária da Ordem Advogados Brasil (fls. 73/74). 3. Sendo assim,
deverá no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento do depósito da diligência do Oficial de Justiça.
4. Intime-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto
Advogados: GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES OABSP 029852, ROBERTO EDUARDO PALUMBO
OABSP 045158 E PRISCILA DOS SANTOS GOMES OABSP 231997
5291/2013 - (Número Único: 0004469-94.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDGARD COSTA SAURA
JUNIOR X COMANDANTE DO TRIGESIMO NONO BATALHAO DO INTERIOR (39 BPMI). (MF). I. Vistos.
II. Não há preliminares. III. Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse
processual e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV. Indiquem os litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma
fundamentada, eventuais provas que desejam produzir, alertando que o protesto genérico não será admitido
pelo juízo, acarretando a preclusão, sendo que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada.
V. Nesse mesmo prazo (10 - dez - dias), manifeste-se a requerida no que tange aos documentos juntados
pelo autor na oportunidade da apresentação da réplica (docs. encartados às fls. 103/109). VI. Intimem-se.
São Paulo, 30 de janeiro de 2.014. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto
Advogados: ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL OABSP 213597 E RAFAEL DE MORAES MATOS
OABSP 304335
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
5197/2013 - (Número Único: 0003736-31.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOAO GOMES DA SILVA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTAD DE SÃO PAULO.
(MF). 1. Vistos. 2. Ciência à ré da juntada dos documentos de fls. 145 e seguintes (decisão absolutória
proferida pelo juízo criminal). 3. Diga o autor se tem provas a produzir, especificando-a e justificando a sua
necessidade, pertinência e relevância. 4. Intime-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2014. Marcos Fernando
Theodoro Pinheiro - Juiz de direito substituto
Advogado: ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR OABSP 135458
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
5193/2013 - (Número Único: 0003653-15.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE DA LAPA SANTIAGO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (MF). I - Vistos. II - Não há preliminares. III - Partes legítimas e bem representadas, também estão
presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição
válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV - Indiquem os Litigantes, no prazo de 10