TJMSP 06/02/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1448ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
2218/2008 - (Número Único: 0003472-87.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO MIGUEL
GIANNONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimados de que foi expedido o mandado de levantamento requerido às fls. 232 e
encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício, para levantamento dos
valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n
– Centro - São Paulo – Capital 01501-050. SP, 05/02/2014.
Advogado(s): Dr(s). ERIKA PATRICIA VILELA LUCK - OAB/MT 014407, JOSE ANTONIO QUEIROZ OAB/SP 249042.
2706/2009 - (Número Único: 0003360-84.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SILVIO ALVES DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi
expedido o mandado de levantamento requerido às fls. 162 e encontra-se à disposição neste Juízo para ser
retirado, tendo sido expedido ofício, para levantamento dos valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA
6813-6 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050.
SP, 05/02/2014.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, NELSON DA
SILVA PIMENTEL - OAB/SP 203458, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640, ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA
JUNIOR - OAB/SP 249423.
2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - DIACIR GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossas Senhoria intimado de que foi expedido o mandado de
levantamento e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício, para
levantamento dos valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7
de Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050. SP, 05/02/2014.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
3ª AUDITORIA
Processo nº 68667/2013 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0003786-27.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C AGUINALDO CAMARGO LOPES
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA DA TELEAUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO DE SUMÁRIO NA
COMARCA DE SANTOS/SP PARA OITIVAS DE TESTEMUNHAS DA DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA
18/03/14, ÀS14H30MIN.
Processo nº 67660/2013 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0002126-58.2013.9.26.0010)
Acusado: ex-CEL OTACILIO JOSE DE SOUZA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Processo nº 67.660/13 - Ten Cel PM Otacílio José de Souza - 1. Trata-se de requerimento
interposto pela Defesa, pleiteando a oitiva de testemunha, a fim de que esclareça o motivo de ter arrolado o
aqui acusado como testemunha em processo criminal que tramita perante o juízo comum. Alternativamente,
requereu o desentranhamento da peça que noticia tal arrolamento. 2. É o relatório. Passo a decidir. 3.
Respeitosamente, entendo que o caso comporta o indeferimento do pedido. Vejamos. 4. A peça processual
em tela acha-se acostada a fls. 1131/1155 destes autos e consiste em cópia da resposta à acusação
oferecida pelo civil Sérgio Luis Françoso perante o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, por
conta do processo que lhe move a justiça pública, imputando-lhe fatos definidos como quadrilha, falsidade