TJMSP 06/02/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1448ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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ideológica e outros. Ao final, observa-se o rol de testemunhas e, dentre elas, o miliciano aqui acusado. 5.
No que toca ao pedido de oitiva do civil, entendo que é irrelevante e impertinente para o desfecho desta
ação penal conhecer os motivos que levaram o civil a indicar o aqui acusado como testemunha no processo
criminal a que responde. Por isso, indefiro tal pleito. 6. No que tange ao pedido de desentranhamento,
entendo que neste feito aquela peça processual tem a natureza de prova documental. E tal documento é
pertinente a esta demanda por poder demonstrar - ou refutar - o envolvimento do aqui acusado com a
criminalidade, aspecto este que poderá ser considerado como circunstância judicial no momento oportuno.
7. Não estou aqui a antecipar o mérito, o valor que lhe será atribuído a esse documento é questão que será
resolvida na sentença. Por isso, o caso é de indeferir mais este pedido. 8. Em face do exposto, DECIDO:indeferir o requerimento de fls. 1157/1158; - P.R.I.C. São Paulo, 3 de fevereiro de 2014. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto.
Processo nº 68183/2013 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0003069-15.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C MARCELO ALEXANDRE SANTOS SILVA
Advogado: Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP 283484 e
Assistente de Acusação: Dr(a). CRISTIANO MEDINA DA ROCHA OAB/SP 184310
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da juntada do Laudo Complementar n.º 550.316/2013 de fls.
439/444.
Processo nº 69819/2014 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0000010-82.2014.9.26.0030)
Acusados: 1.SGT CLAUDIO CUSTODIO RAMOS e outro
Advogados: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344 e Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/SP
320674
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA DA R.DECISAO DE FLS. 31/33 QUE EM SEDE DE CORREICAO
PARCIAL MANTEVE A DECISAO ATACADA E DETERMINOU A REMESSA DO PROCESSADO AO
E.TJM.
4ª AUDITORIA
Processo nº 65625/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004551-02.2012.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C DANILO MUNIZ PAVANI e outro
Advogados: Dr(a). VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO OAB/SP 255275 e Dr(a). JAMIL CARLOS DA
SILVA OAB/SP 282127
Assunto: Audiência de prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 12 de MARÇO de 2014,
às 15h30min e ciência da expedição de carta precatória para a Comarca de Catanduva/SP, para oitiva das
testemunhas da Defesa.
Processo nº 68276/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0003246-46.2013.9.26.0040)
Acusados: ex-CB APARECIDO CARDOSO e outros
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Ciência da juntada de carta precatória, oriunda da Comarca de Pinhalzinho/SP
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.374/13 - CECRIM S/2
Sentenciado: PAULO CESAR RODRIGUES CANDIDO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 784/13) – Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de pena, de fls: 34/35, com TCP em 20/12/2019.
Advogado:
Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro – OAB/SP nº 329.639
Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP nº 258.168