TJMSP 12/02/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 179/180, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): VALDENIR SOARES EX-2.SGT PM RE 866443-9
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 320386
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006692/2013 (Número Único: 0008092-77.2011.9.26.0040) - Processo de origem:
062939/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 215, c.c. artigo 218, incisos II e IV, ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): SIDNEY FERREIRA BRANDAO 2.SGT PM RE 915268-7
Advogado(s): SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OABSP 246418
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006754/2013 (Número Único: 0003532-85.2011.9.26.0010) - Processo de origem:
061133/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 303, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIANO AMADEU DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 102469-8
Advogado(s): SCKANDAR MUSSI, OABSP 013428 , HUGO ANDRADE COSSI, OABSP 110521, HELDER
ANDRADE COSSI, OABSP 286167 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006757/2013 (Número Único: 0005686-93.2012.9.26.0090) - Processo de origem:
066488/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266 ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): FELIPE AUGUSTO SIZOTO SD 1.C PM RE 138706-5
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006762/2013 (Número Único: 0002108-74.2013.9.26.0030) - Processo de origem:
067640/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 187, c.c. o artigo 189, inciso I, primeira parte, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOAO LUIZ GONCALVES JUNIOR EX-CB PM RE 116891-6
Advogado(s): ANDREA ALBUQUERQUE RODRIGUES, OABSP 125914
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 003178/2013 (Número Único: 0003694-16.2012.9.26.0020) - Processo de origem:
004727/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK