TJMSP 12/02/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): EDUARDO SOUZA IZABO 1.SGT PM RE 884437-2
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO nº 003181/2013 (Número Único: 0042456-20.2011.8.26.0053) - Processo de origem:
004850/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA EX-2.SGT PM RE 874811-0
Advogado(s): JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA, OABSP 100359 E AUREA LUCIA FERREIRA DA
SILVA, OABSP 228270
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado, MARCELO GATTO SPINARDI,
OABSP 264983 Proc. Estado
APELACAO nº 003185/2013 (Número Único: 0002480-53.2013.9.26.0020) - Processo de origem:
005064/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO QUE EMBASE A ORDEM DE ENTREGA DE ARMA DE
FOGO E REINTERROGATÓRIO DO IMPETRANTE
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS EX-2.SGT PM RE 940465-1
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
APELACAO nº 003188/2013 (Número Único: 0001550-35.2013.9.26.0020) - Processo de origem:
004983/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 975486-5
Advogado(s): VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES, OABSP 155609
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO nº 003208/2013 (Número Único: 0006367-61.2012.8.26.0053) - Processo de origem:
004747/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS EX-SD 1.C PM RE 904243-1
Advogado(s): JOSE EUSTAQUIO NUNES, OABSP 113802 E MARIA LUIZA APARECIDA CAMARGO,
OABSP 143063
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado e LUIZ FERNANDO
ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
APELACAO nº 003226/2014 (Número Único: 0006067-65.2013.8.26.0053) - Processo de origem:
005214/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA -