TJMSP 12/02/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 25
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 901552-3
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, ÀS 14:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
PAULO PRAZAK E CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2427/2014 - Número Único: 0000278-32.2014.9.26.0000 (Feito nº 69819/2014 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OABSP 320674
Paciente(s): CLAUDIO CUSTODIO RAMOS 1.SGT PM RE 860768-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OABSP 320674
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que a
concedia".
APELACAO Nº 6742/2013 - Número Único: 0001738-34.2008.9.26.0010 (Feito nº 51546/2008 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 303, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): ORLANDO CAMARGO JUNIOR EX-SUB.TEN PM RE 841057-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 e TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 3175/2013 - Número Único: 0000017-41.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4896/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE CRISTOVAO DA COSTA EX-SD 1.C PM RE 812548-1
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Sustentação Oral: Dr. MICHEL sTRAUB, OABSP 132344
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo fazendário, considerando prejudicado o reexame necessário, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".