TJMSP 12/02/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 6692/2013 - Número Único: 0008092-77.2011.9.26.0040 (Feito nº 62939/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 215, c.c. artigo 218, incisos II e IV, ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): SIDNEY FERREIRA BRANDAO 2.SGT PM RE 915268-7
Advogado(s): SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OABSP 246418
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Paulo Prazak, nos termos do artigo
74, parágrafo único, do RITJM, após os votos do E. Relator, no sentido de dar provimento ao apelo, e do E.
Juiz Clovis Santinon, no sentido de negar provimento. Fica designado o julgamento para o dia 20.02.2014,
às 13:30 horas.”
APELACAO Nº 6746/2013 - Número Único: 0005301-94.2012.9.26.0010 (Feito nº 66223/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante(s): FLAVIO ARMANDO PITTA MOURINHO EX-SD 1.C PM RE 109051-8
Advogado(s): MARIA AUGUSTA DE TOLEDO MACHADO, OABSP 102393 (Dativa)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6703/2013 - Número Único: 0008091-92.2011.9.26.0040 (Feito nº 62933/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265, c.c. artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RUI PEREIRA DA SILVA 2.SGT PM RE 965271-0
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS,
OABSP 303392
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, por maioria (2x1),
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que dava provimento".
APELACAO Nº 6747/2013 - Número Único: 0002721-91.2012.9.26.0010 (Feito nº 64645/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 319 do Código Penal Militar
Apelante(s): NELSON RUBENS SOARES EX-SD 1.C PM RE 118754-6
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 249/2013 - Número Único: 0001450-13.2013.9.26.0010 (Feito nº 67225/2013 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 118/120 E 131/139